Prerrogativas administrativas na contratação pública francesa e espanholauma perspectiva da contratação pública à luz do Direito Comparado

Resumen

A obra tem como objeto a realização de uma análise crítica das prerrogativas de Administração Pública, nos sistemas jurídicos francês e espanhol, à luz da contratação pública do século XXI. Para tanto, analisa-se a origem e a normativa desses dois sistemas jurídicos, sobretudo, em relação à temática das prerrogativas. O tema apresenta relevância, não só para profissionais da área jurídica, más também para aqueles que trabalham com contratação administrativa e para os administrados em geral, em razão do interesse público que permeia esas contratações e as significativas somas que são compreendidas em sua esfera. A temática é atual, como se constata das inúmeras positivações que surgiram nos últimos anos nos países integrantes da União Europeia e que buscam harmonizar o direito interno ao direito comunitário. Com relação às atualizações legislativas, a obra faz referência às Direitvas 2014/23/EU e 2014/24/EU, que introduziram sensíveis mudanças e acréscimos ao Direito Comunitário na esfera da contratação pública. Cita-se como exemplo a Diretiva 2014/24/EU, que introduziu novidades impactantes no Direito Comunitário, como, por exemplo, a positivação da prerrogativa dos poderes adjudicadores efetuarem modificações unilaterais nos contratos públicos. Dita prerrogativa ou faculdade não tinha sido prevista por diretivas comunitárias anteriores, e vem, na opinião do autor, em sentido contrário daquilo que ele considera ser a correta e atual interpretação do Direito Administrativo. Esta obra constitui-se em adaptação que tomou como base dois capítulos de tese de doutorado defendida pelo autor, em 2016, perante a Universidad de Burgos, Espanha. Ela é a primeira e menos extensa dentre as duas obras que serão publicadas pelo autor em face do doutorado.